Processo 101552/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2013 09:57
Autuado em 12/03/2013 09:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1863/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1863/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1863/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas CAROLINA BRANDALISE ROMEL
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIBAGI
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado ERLI PRESTES DE SOUZA
Representante legal SINVAL FERREIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2014 13:29 do Protocolo 443309/14
14/05/2014 10:29 do Protocolo nº 439204/14, referente ao ofício OCN - 6960/14 - DP
14/05/2014 10:17 do Protocolo 439255/14
08/05/2014 07:31 AR do ofício OCN - 6954/14 - DP
07/05/2014 03:26 AR do ofício OCN - 6960/14 - DP
07/05/2014 03:26 AR do ofício OCN - 6957/14 - DP
07/05/2014 03:20 AR do ofício OCN - 6963/14 - DP
15/04/2014 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344351/14
15/04/2014 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344106/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6954/ 2014   
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6957/ 2014   
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6960/ 2014  13/05/2014
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6963/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1863/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 835/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5165/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 15:43 DP  
05/06/2017 10:32 COEX Informação nº 3257/2017 -
15/05/2017 14:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1172/2017 -
15/05/2017 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1609/2017 -
05/05/2017 10:01 S1C  
15/02/2017 10:16 GCFAMG  
01/12/2016 11:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 6855/2016 -
01/12/2016 11:09 SMPjTC Parecer nº 1246/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Analise de Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
14/05/2014 14:03 COFIT Instrução nº 2405/2016 -
04/04/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 6954/2014 -
04/04/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 6957/2014 -
04/04/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 6960/2014 -
04/04/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 6963/2014 -
13/03/2013 09:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 835/2014 -
13/03/2013 09:44 DAT Instrução nº 2815/2014 -
12/03/2013 09:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5165/2013 -

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